13/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:34

Remetido ao DJE
09/05/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 13:54

Homologado o Cálculo
09/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
03/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Silva Fávero (OAB 167127/SP), Jorge Luís Galli (OAB 390632/SP) Processo 0002127-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: ANDERSON FERNANDO BUDIM - determino a remição de 100 (cem) dias da pena corporal, atento aos 301 (trezentos e um) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 31/01/2024 a 17/03/2025 e a remição de 30 (trinta) dias da pena corporal, atento as 363 (trezentos e sessenta e três) horas de frequência escolar no período de 03/02/2024 a 28/07/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

No mais, considerando o histórico escolar e certificação de fls.274 ter sido expedido por órgão oficial de Ensino e seguindo estas diretrizes, julgo remidos 37 (trinta e sete) dias da pena do sentenciado, em razão das 1.358 (mil trezentos e cinquenta e oito) horas estudadas, já acrescidos de 1/3 em razão da conclusão do Ensino Médio.

Ante o exposto, defiro o total de 167 (cento e sessenta e sete) dias por trabalho e estudo.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025 14:11

Petição Juntada
02/04/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 13:28

Ato ordinatório
02/04/2025 13:27

Expedição de documento
02/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:14

Declarada a Remição
01/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:35

Petição Juntada
31/03/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:18

Petição Juntada
03/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
28/02/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:13

Documento Juntado
20/02/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:06

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
17/02/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:35

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
17/12/2024 09:58

Petição Juntada
05/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:58

Petição Juntada
27/10/2024 11:45

Petição Juntada
25/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:42

Ato ordinatório
23/10/2024 16:40

Planilha de Cálculos Juntada
23/10/2024 16:36

Apensado ao processo
30/08/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
29/08/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 10:42

Homologado o Cálculo
28/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:46

Petição Juntada
08/08/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
07/08/2024 09:13

Ato ordinatório
06/08/2024 11:38

Petição Juntada
02/08/2024 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 17:24

Planilha de Cálculos Juntada
13/06/2024 10:55

Petição Juntada
10/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
06/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:41

Petição Juntada
27/05/2024 08:57

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/05/2024 01:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:48

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
14/05/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 14:34

Declarada a Remição
08/05/2024 17:11

Petição Juntada
08/05/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 13:36

Planilha de Cálculos Juntada
18/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:47

Petição Juntada
16/04/2024 05:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:16

Documento Juntado
22/03/2024 14:00

Petição Juntada
21/03/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:17

Petição Juntada
04/12/2023 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 17:59

Unificação e Soma de Penas
04/12/2023 10:37

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:15

Petição Juntada
20/11/2023 02:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 12:46

Petição Juntada
09/11/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 09:47

Planilha de Cálculos Juntada
09/11/2023 09:45

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 09:43

Apensado ao processo
09/11/2023 09:43

Apensado ao processo
26/07/2023 13:15

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
10/07/2023 02:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2023 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 18:03

Homologado o Cálculo
29/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
24/06/2023 16:15

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
21/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:55

Petição Juntada
15/06/2023 03:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2023 11:49

Petição Juntada
01/06/2023 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 11:32

Planilha de Cálculos Juntada
11/05/2023 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/05/2023 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/05/2023 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/05/2023 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/05/2023 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/05/2023 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 22:20

Declarada a Remição
03/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:30

Petição Juntada
13/04/2023 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:06

Atestado de Remição Juntado
13/04/2023 16:06

Petição Juntada
31/08/2022 14:38

Expedição de documento
31/08/2022 13:49

Apensado ao processo
17/08/2022 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 13:59

Unificação e Soma de Penas
07/07/2022 11:50

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:02

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2022 01:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/06/2022 19:56

Petição Juntada
06/06/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 11:31

Realizado Cálculo
29/05/2022 01:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2022 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 18:22

Homologado o Cálculo
18/05/2022 15:26

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:07

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2022 15:56

Petição Juntada
29/04/2022 18:43

Ofício Expedido
29/04/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 17:23

Realizado Cálculo
29/04/2022 17:00

Folha de Antecedentes Juntada
29/04/2022 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022 16:50

Apensado ao processo
30/03/2022 15:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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