26/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:43

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/05/2025 18:12

Remetido ao DJE
22/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:26

Petição Juntada
19/05/2025 18:27

Petição Juntada
19/05/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 12:09

Ato ordinatório
19/05/2025 12:07

Planilha de Cálculos Juntada
03/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP), Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/SP) Processo 0000479-57.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:16

Concedida Progressão de regime
01/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
21/03/2025 08:56

Petição Juntada
20/03/2025 19:40

Petição Juntada
20/03/2025 14:36

Petição Juntada
20/03/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 12:49

Ato ordinatório
20/03/2025 12:48

Documento Juntado
20/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:56

Petição Juntada
25/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:55

Embargos de Declaração Juntados
17/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
16/01/2025 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 14:37

Declarada a Remição
16/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/01/2025 17:15

Petição Juntada
07/01/2025 12:08

Petição Juntada
06/01/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 09:35

Petição Juntada
11/12/2024 07:25

Petição Juntada
04/11/2024 14:37

Petição Juntada
04/11/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:06

Petição Juntada
23/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 22:53

Petição Juntada
17/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
16/10/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 14:00

Homologado o Cálculo
16/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:13

Petição Juntada
10/10/2024 09:37

Petição Juntada
10/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 15:05

Ato ordinatório
09/10/2024 15:02

Planilha de Cálculos Juntada
07/10/2024 17:39

Petição Juntada
27/02/2024 16:06

Petição Juntada
02/02/2024 11:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024 11:00

Redistribuição de Processo - Saída
02/02/2024 11:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 10:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2024 15:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2024 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2024 16:53

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:47

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:36

Documento Juntado
26/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:27

Guia de Recolhimento Juntada
26/10/2023 10:27

Documento Juntado
16/10/2023 14:53

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/10/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 09:19

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
10/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:30

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:15

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:04

Documento Juntado
22/08/2023 11:04

Petição Juntada
17/05/2023 15:08

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 13:14

Homologado o Cálculo
16/05/2023 11:53

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:06

Petição Juntada
09/05/2023 11:36

Recurso Interposto
08/05/2023 17:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/05/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 15:21

Expedição de documento
25/04/2023 14:03

Homologada a Falta Disciplinar
24/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:54

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:04

Petição Juntada
13/04/2023 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 16:32

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/04/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 13:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/04/2023 13:07

Falta Grave Juntada
01/02/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 13:44

Homologado o Cálculo
01/02/2023 12:20

Conclusos para decisão
30/01/2023 18:27

Petição Juntada
27/01/2023 11:02

Ofício Expedido
26/01/2023 13:39

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/01/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 10:52

Expedição de documento
26/01/2023 10:48

Folha de Antecedentes Juntada
25/01/2023 16:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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