20/05/2025 11:34

Petição Juntada
06/05/2025 04:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Ana Claudia de Moraes Bardella (OAB 318500/SP) Processo 0002972-27.2022.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Antonio Donizeti de Almeida, José Carlos de Almeida, Maria Aparecida de Almeida, Elza de Fátima de Almeida dos Santos Bezerra, Rita de Almeida do Nascimento, Douglas de Almeida, Vinicius Henrique dos Santos de Almeida, Maria Cristina de Almeida, Cícera de Almeida Pereira, Eva de Almeida Pereira -

Vistos.

A parte exequente opôs embargos de declaração face à decisão de fls. 332/333, alegando que nela houve obscuridade.

Os embargos são tempestivos, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (certidão de fls. 340).

Relatados.

DECIDO.

Apesar de tempestivos, é nítido o caráter manifestamente infringente dos embargos, o que não é admissível, pelo que, rejeito-os liminarmente.

Efeitos modificativos.

Não cabimento.

Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, Dju 23.9.1991, p. 13067).

Diante do exposto, persiste a decisão tal como está lançada.

Intime-se.
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:21

Remetido ao DJE
22/04/2025 19:10

Não conhecidos os embargos de declaração
22/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 16:37

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 15:37

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2024 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 14:19

Petição Juntada
25/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:56

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 15:38

Ato ordinatório
23/10/2024 15:34

Ofício Juntado
30/09/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:59

Petição Juntada
27/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:26

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 17:34

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2024 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2024 14:46

Petição Juntada
25/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:28

Remetido ao DJE
25/07/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 12:14

Ato ordinatório
25/07/2024 12:11

Ofício Juntado
25/07/2024 12:11

Ofício Juntado
25/07/2024 12:11

Ofício Juntado
25/07/2024 12:10

Ofício Juntado
25/07/2024 12:10

Ofício Juntado
25/07/2024 12:09

Ofício Juntado
25/07/2024 12:09

Ofício Juntado
25/07/2024 12:09

Ofício Juntado
25/07/2024 12:08

Ofício Juntado
25/07/2024 12:08

Ofício Juntado
25/07/2024 12:08

Ofício Juntado
25/07/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:42

Remetido ao DJE
07/06/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2024 15:14

Petição Juntada
19/05/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:42

Remetido ao DJE
16/05/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2024 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:51

Remetido ao DJE
02/05/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
01/05/2024 13:35

Petição Juntada
23/04/2024 08:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:09

Petição Juntada
17/04/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:18

Remetido ao DJE
15/04/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 11:35

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2024 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:59

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:18

Petição Juntada
14/09/2023 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 12:08

Petição Juntada
31/08/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:15

Ofício Juntado
25/08/2023 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 11:23

Ofício Expedido
23/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
22/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2023 14:57

Petição Juntada
29/06/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2023 19:16

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
28/04/2023 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023 18:08

Petição Juntada
27/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:20

Conclusos para despacho
03/02/2023 21:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/01/2023 10:35

Petição Juntada
20/01/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:59

Remetido ao DJE
18/01/2023 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 16:38

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:32

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:03

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
20/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 12:23

Remetido ao DJE
19/10/2022 12:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2002

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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