TJSP - 1501785-32.2024.8.26.0599
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Pedro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 11:11
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 11:09
Certidão de Honorários Expedida
-
02/04/2025 11:02
Certidão de Cartório Expedida
-
01/04/2025 17:09
SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lilian Ribeiro Lima (OAB 454263/SP) Processo 1501785-32.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RICHARD AUGUSTO DE LIMA - ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de ABSOLVER, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP, o acusado RICHARD AUGUSTO DE LIMA da imputação que lhe é dirigida na denúncia, por incursão nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Expeçam-se as comunicações de praxe.
Custas ex lege.
Se o caso, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para esse espécie processual.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
São Pedro, 28 de março de 2025. -
31/03/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 15:52
Alvará de Soltura Juntado
-
31/03/2025 01:24
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 15:51
E-mail expedido juntado
-
28/03/2025 15:46
E-mail expedido juntado
-
28/03/2025 15:30
Ofício Expedido
-
28/03/2025 14:38
Termo de Audiência Expedido
-
28/03/2025 14:29
Julgada improcedente a ação
-
27/03/2025 16:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/03/2025 11:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/03/2025 17:43
Ofício Expedido
-
14/03/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:57
Remetido ao DJE
-
13/03/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 10:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/03/2025 10:05
Mandado Juntado
-
13/03/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:38
Resposta à Acusação Juntada
-
06/03/2025 12:56
Certidão de Cartório Expedida
-
06/03/2025 12:49
Mandado Juntado
-
27/01/2025 16:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/01/2025 16:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/01/2025 15:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/01/2025 15:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 11:22
Ofício Expedido
-
23/01/2025 11:22
Ofício Expedido
-
23/01/2025 01:01
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 01:01
Remetido ao DJE
-
22/01/2025 17:33
Mandado Expedido
-
22/01/2025 17:33
Mandado Expedido
-
22/01/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 15:39
Ofício Juntado
-
22/01/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 10:50
Folha de Antecedentes Juntada
-
13/01/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 13:43
Audiência de Instrução e Julgamento
-
30/12/2024 09:23
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
13/12/2024 10:17
Pedido de Diligências após Art. 28 Juntada.
-
12/12/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 15:37
Petição Juntada
-
11/12/2024 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 09:11
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/12/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 12:00
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
29/11/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 09:38
Remetido ao DJE
-
29/11/2024 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 16:22
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
27/11/2024 10:40
Laudo Juntado
-
27/11/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:29
Evoluída a Classe
-
26/11/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 13:10
Denúncia Juntada
-
21/11/2024 20:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2024 20:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 16:57
Relatório Final Juntado
-
29/10/2024 10:12
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/10/2024 10:12
Redistribuição de Processo - Saída
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29/10/2024 10:12
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/10/2024 18:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/10/2024 09:35
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
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26/10/2024 15:14
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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26/10/2024 15:13
Certidão de Cartório Expedida
-
26/10/2024 13:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/10/2024 13:55
Mandado Juntado
-
26/10/2024 13:38
Certidão de Cartório Expedida
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26/10/2024 13:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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26/10/2024 12:27
Termo de Audiência Expedido
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26/10/2024 10:13
Laudo IML-pessoa Juntado
-
26/10/2024 09:17
Folha de Antecedentes Juntada
-
26/10/2024 09:17
Folha de Antecedentes Juntada
-
26/10/2024 09:17
Documento Juntado
-
26/10/2024 09:17
Documento Juntado
-
26/10/2024 08:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/10/2024 08:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/10/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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26/10/2024 07:29
Mudança de Magistrado
-
26/10/2024 03:52
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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