04/07/2025 15:24

Autos no Prazo
16/06/2025 04:31

Suspensão do Prazo
11/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1034731-12.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amilton Maciel da Cruz - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedora beneficiária da JG e tendo em vista que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com 1 Provs.

CGJ 3/96, CSM 577 e CGJ 2/98. 2 Prov.

CGJ 40/2001. 3 L. 4.476/84, art. 23 e Prov.

CGJ 24/2007. a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores (grifos nossos).

Providencie a parte sucumbente, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento da taxa judiciária (referente ao ressarcimento das custas iniciais e eventual preparo recursal) e de quaisquer custas ou despesas incorridas no curso do processo (custas postais, diligências do oficial de justiça, taxa de pesquisas, despesas com o perito pagas pela Defensoria Pública,entre outras) devendo o recolhimento ser efetuado nas guias devidamente apropriadas (DARE, FEDTJ, Depósito Judicial), de forma a assegurar a destinação conferida pela lei.

Esclareço que tais custas não se confundem com as custas finais devidas pela satisfação da execução, previstas no artigo 4º da Lei de Custas nº 11608/2003.

Incumbe à parte sucumbente, ainda, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, com ocálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada.
02/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:21

Julgada improcedente a ação
15/02/2024 13:44

Conclusos para julgamento
15/02/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento
29/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 19:28

Expedição de Carta.
22/09/2023 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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