31/03/2025 15:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 15:26

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:14

Expedido Certidão
31/03/2025 13:57

Trânsito em julgado
26/03/2025 10:11

Juntada de petição
26/03/2025 10:11

Expedido Termo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:40

Prazo
28/02/2025 10:07

Expedido Certidão
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:00

Acórdão registrado
18/02/2025 14:38

AcórdãoFinalizado
10/02/2025 17:36

Documento Finalizado
10/02/2025 10:00

Provimento
10/02/2025 10:00

Julgado
29/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:56

Documento Finalizado
16/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/12/2024 16:29

Despacho
05/12/2024 12:41

Conclusos para o Relator
05/12/2024 11:47

Juntada de petição
05/12/2024 11:47

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 16:49

Inclusão em Pauta
26/11/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/11/2024 16:29

Expedido Relatório
18/10/2024 09:30

Juntada de petição
18/10/2024 09:30

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 12:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 17:36

Distribuição por Sorteio
11/10/2024 18:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 17:27

Processo Cadastrado
11/10/2024 14:03

Processo encaminhado para outra Seção
10/10/2024 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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