23/05/2025 11:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Aparecido da Silva (OAB 417720/SP) Processo 1004294-94.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Nellis - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 98, §3º do mesmo diploma legal.

Ante a sucumbência da parte autora, tendo em vista o disposto no TEMA 1.044 do STJ: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91", os honorários periciais adiantados pelo réu a fls. 178 devem ser a ele restituídos pela Fazenda Estadual, devendo o réu, todavia, cobrar referido valor em ação autônoma, a ser movida pela autarquia federal em face do Estado-membro, respeitado o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

P.I.C.

Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.
23/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:43

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 11:59

Conclusos para Sentença
24/03/2025 15:08

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 14:56

Documento Juntado
06/03/2025 12:03

Mandado de Levantamento Expedido
27/02/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:30

Remetido ao DJE
27/02/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 01:55

Petição Juntada
19/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:45

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:25

Contestação Juntada
16/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 00:42

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:47

Ato ordinatório
15/10/2024 13:47

Petição Juntada
08/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:06

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/08/2024 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2024 10:20

Mandado Urgente Expedido
14/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
14/08/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 09:38

Ato ordinatório
12/08/2024 14:07

Petição Juntada
09/08/2024 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 12:36

Petição Juntada
07/08/2024 08:15

Petição Juntada
01/08/2024 12:26

Petição Juntada
15/07/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 13:29

Mandado de Citação Expedido
02/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:57

Remetido ao DJE
01/07/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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