19/05/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:18

Apelação/Razões Juntada
11/05/2025 02:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Maria Pincinato Dollo (OAB 145959/SP) Processo 1007352-08.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Lima de Oliveira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 98, §3º do mesmo diploma legal.

Ante a sucumbência da parte autora, tendo em vista o disposto no TEMA 1.044 do STJ: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91", os honorários periciais adiantados pelo réu a fls. 178 devem ser a ele restituídos pela Fazenda Estadual, devendo o réu, todavia, cobrar referido valor em ação autônoma, a ser movida pela autarquia federal em face do Estado-membro, respeitado o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

P.I.C.

Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.
23/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 09:27

Conclusos para Sentença
26/02/2025 16:09

Documento Juntado
23/02/2025 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 17:12

Petição Juntada
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:38

Contestação Juntada
17/02/2025 15:07

Mandado de Levantamento Expedido
17/02/2025 12:28

Remetido ao DJE
17/02/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:32

Remetido ao DJE
10/02/2025 11:51

Ato ordinatório
28/01/2025 12:57

Petição Juntada
28/01/2025 12:57

Petição Juntada
18/12/2024 12:48

Petição Juntada
17/12/2024 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 14:05

Petição Juntada
06/11/2024 14:07

Petição Juntada
25/10/2024 09:46

Não confirmada a citação eletrônica
24/10/2024 17:25

Petição Juntada
21/10/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 10:19

Mandado de Citação Expedido
19/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:34

Remetido ao DJE
18/10/2024 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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