18/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013455-51.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clotilde Kubo - Sul America Cia de Seguro Saude - Manifeste-sem as partes, no prazo de quinze dias, sobre a manifestação do perito e estimativa de honorários. - ADV: CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 169809/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
03/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:52

Ato ordinatório
16/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:00

Juntada de Decisão
08/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP) Processo 1013455-51.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clotilde Kubo -

Vistos. 1.

Aprecio o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (fls. 356/362). 2.

Melhor analisando os autos, o caso aparenta ser daqueles em que se tem os chamados planos de saúde "falso coletivo", nos quais o conjunto de beneficiários é reduzido (3 vidas), obrigando a uma séria de obrigações acessórias por parte do plano de saúde para fins de cálculo dos reajustes baseadas na sinistralidade.

Entretanto, não há elementos para se afirmar a probabilidade do direito da parte autora. 3.

Aparentemente, a requerida observou o agrupamento previsto na RN 309/2012, com agrupamento do contrato com outras empresas com até 29 vidas, obtendo o fator de reajuste de 19,67% (fls. 276/277).

O uso do IPCA não é referência exclusiva para o cálculo do reajuste de planos de saúde coletivos, eis que a variação da sinistralidade e da variação de custos de materiais hospitalares (VCMH) são os fatores contratualmente previstos, e autorizados pela regulação do setor, para a apuração do valor atual, visando a manutenção da capacidade financeira do atendimento do grupo segurado.

No caso concreto, não se vislumbra irregularidade na incidência do percentual de reajuste.

A parte autora não apresenta as planilhas e justificativas para a elevação aplicada, sendo certo que o documento de fls. 276/277 indica campo específico para o gestor da empresa, no porta SulAmérica Saúde On-line, obter maiores informações sobre o reajuste.

Tais documentos não foram apresentados nos autos, não havendo como se aferir, de plano, ausência de justa causa para a imposição do aumento contratualmente previsto.

Por fim, observe-se que os critérios de elevação dos planos de saúde individuais somente se aplicam a planos coletivos em caso de reconhecimento de nulidade ou ilicitude na contratação ou no cálculo do reajuste contratual, o que não está demonstrado, inicialmente, nestes autos.

Por estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de reconsideração. 2.

O valor da causa é de R$ 140.507,32.

A taxa judiciária é calculada em 1,5% de tal valor, totalizando R$ 2.107,61.

O valor do recolhimento às fls. 347/348 está correto.

Reconsidero a parte final da decisão.

Proceda-se à queima da guia. 3.

Cite-se e intime-se o requerido para contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Via digitalmente assinada das decisões servirá como mandado/carta.

Intime-se.
01/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:22

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 19:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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