TJSP - 7000237-50.2014.8.26.0348

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES DA SILVA

CPF *85.***.*02-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

HUMBERTO LEME HURTADO

OAB: 191975/SP

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 05:39

    Recurso Interposto

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 7000237-50.2014.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de LUCAS ALVES DA SILVA, MTR: 775809-7, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime semiaberto e o benefício do livramento condicional, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2025 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2025 17:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/03/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:37

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 18:36

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:08

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2025 14:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/02/2025 09:09

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 08:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 08:47

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:07

    Recurso Interposto

  • 21/02/2025 16:06

    Recurso Interposto

  • 06/02/2025 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 15:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/01/2025 15:43

    Petição Juntada

  • 26/01/2025 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2025 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2025 11:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/01/2025 19:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 17:49

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 10:06

    Petição Juntada

  • 06/01/2025 23:29

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 16:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/12/2024 14:55

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:24

    Declarada a Remição

  • 11/12/2024 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 09:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/11/2024 09:36

    Falta Grave Juntada

  • 09/10/2024 10:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 10:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/10/2024 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2024 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2024 16:53

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 11:14

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 10:07

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 09:59

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:40

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:30

    Documento Juntado

  • 29/07/2024 15:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/07/2024 08:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/04/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 16:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 16:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2024 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 15:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 15:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 14:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/04/2024 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 19:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/03/2024 15:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/03/2024 08:17

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 29/01/2024 20:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:00

    Expedição de documento

  • 08/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 05:36

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 13:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 13:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/10/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 13:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 12:28

    Falta Grave Juntada

  • 28/08/2023 09:49

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/08/2023 14:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:41

    Ofício Juntado

  • 18/08/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/08/2023 10:06

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/08/2023 10:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/08/2023 16:57

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/07/2023 09:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/07/2023 23:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 12:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 14:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/06/2023 09:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2023 09:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2023 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 15:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/06/2023 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 11:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/06/2023 11:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/06/2023 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 11:42

    Apensado ao processo

  • 27/06/2023 11:04

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 11:02

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 10:59

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 10:49

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 10:33

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 15/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 00:00

    Ofício Expedido

  • 01/02/2022 00:00

    Ofício Expedido

  • 18/01/2022 00:00

    Publicação

  • 10/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/07/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 16/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/03/2020 00:00

    Sentença Registrada

  • 13/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 19/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2018 00:00

    Habeas Corpus Juntado

  • 07/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 17/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 26/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 03/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/03/2014 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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