04/05/2025 14:44

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:57

Petição Juntada
01/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB 167887/SP), Rodrigo Britto Pedroso (OAB 179848/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB 348357/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ), Diogo Pacheco Gomes (OAB 110540/RJ) Processo 1026728-44.2022.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Thales Lopes de Freitas - Reqdo: Caoa Chery Automóveis Ltda, Winmove Locadora de Veículos e Serviços Ltda -

Vistos. 1 - Chamo o feito à ordem. É necessário esclarecer que o levantamento deferido na sentença de fls. 373 é referente ao valor devido pelo autor ao à corré, ora exequente Caoa.

Com relação à corré, ora executada Winmove, já há incidente de cumprimento de sentença, no qual seguirá a execução.

Consoante ao ato ordinatório de fls. 377, foi apresentado, pelos patronos da Caoa, formulário para emissão de MLE (fls. 371) , cujo levantamento seria feito em nome da pessoa jurídica PACHECO GOMES E GUIMARÃES ADVOGADOS.

Atenta observação dos autos, contudo, permite evidenciar que, na última procuração válida, às fls. 179/180, a empresa Caoa outorga poderes aos advogados pessoa física e não à pessoa jurídica sociedade de advogados, da mesma forma que os substabelecimentos de fls. 181 e 182 são todos para pessoa física.

Dessa forma, correta a serventia ao não emitir o MLE, pois claro o entendimento de que a pessoa jurídica sociedade de advogados não possui poderes outorgados para levantar os valores.

Conforme a certidão de fls. 379, os subscritores da petição de fls. 370 foram intimados a regularizar tal situação, contudo quedaram-se inertes.

Assim exposto, para evitar o arquivamento do processo com pendências, concedo o prazo adicional improrrogável de 10 dias para que o patrono de da corré ora exequente Caoa apresente procuração atualizada, a fim de permitir a emissão do MLE, ou, alternativamente, apresente novo formulário adequando-o à procuração já outorgada.

No silêncio, os autos serão arquivados independente do levantamento.

Em caso de manifestação posterior ao arquivamento dos autos, deverá a parte interessada solicitar o desarquivamento dos autos e necessária a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 41/2024 ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos ). 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 373 e, após levantamento, ou com o silêncio da parte interessada, arquive-se os autos definitivamente.

Intime-se.
31/03/2025 06:25

Remetido ao DJE
30/03/2025 19:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:58

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
07/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
29/10/2024 18:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/10/2024 19:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/10/2024 14:36

Petição Juntada
27/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 10:05

Petição Juntada
30/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:35

Petição Juntada
01/02/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:13

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:08

Decisão Determinação
30/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:22

Expedição de documento
18/11/2023 08:35

Embargos de Declaração Juntados
09/11/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:25

Petição Juntada
23/03/2023 17:15

Petição Juntada
08/03/2023 09:25

Petição Juntada
06/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:36

Remetido ao DJE
03/03/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/02/2023 05:48

Especificação de Provas Juntada
23/01/2023 22:36

Especificação de Provas Juntada
18/01/2023 09:25

Especificação de Provas Juntada
13/01/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:11

Remetido ao DJE
11/01/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
18/11/2022 06:39

Réplica Juntada
07/11/2022 10:06

Contestação Juntada
26/10/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:03

Remetido ao DJE
24/10/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 12:53

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:53

Conclusos para despacho
16/10/2022 21:21

AR Positivo Juntado
30/09/2022 16:42

Carta de Citação Expedida
14/09/2022 16:16

Contestação Juntada
19/07/2022 22:32

Suspensão do Prazo
15/07/2022 05:38

Petição Juntada
08/07/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:21

Remetido ao DJE
06/07/2022 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:55

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:55

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2022 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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