13/07/2025 19:47

Suspensão do Prazo
12/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:34

Evoluída a classe de 151 para 156
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Mario Cesar Bucci (OAB 97431/SP), Marcio Rodrigo Gonçalves (OAB 293123/SP) Processo 0008904-87.2021.8.26.0320 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Comercio de Moveis D R Ltda Me - Reqdo: Telecomunicações São Paulo Sa Telesp Telefonica -

Vistos.

Conheço de ambos embargos de declaração porque são tempestivos.

Nego-lhes, a ambos, provimento, uma vez que inexiste na decisão qualquer omissão que necessite ser suprida ou contradição a ser superada.

As questões suscitadas nos presentes embargos foram devidamente analisadas na sentença objurgada e, se os pontos destacados pelo embargante conduziram a conclusão diversa daquela que foi dada pelo Juízo, nem por isso estar-se-á diante de omissão ou contradição, vícios que comprometeriam a interpretação da decisão, especialmente porque não há proposições inconciliáveis dentro da própria decisão, que adota mais de um fundamento, os quais são complementares entre si.

Os declaratórios, portanto, foram empregados como forma da embargante expressar seu ponto de vista sobre o tema examinado, que antagoniza com os fundamentos da decisão embargada, revelando nada mais do que mero inconformismo, de modo que ele apresenta caráter infringente, pois visa a substituição do julgado por outro, o que é incompatível com a finalidade do presente recurso integrativo.

Por fim, em relação aos Embargos Declaratórios da Requeria Telecomunicações São Paulo Sa Telesp Telefonica restou caracterizado a interposição protelatória, na tentativa de procrastinar o processo e tal conduta merece ser apenada com a multa no percentual máximo previsto no §2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Assim, fixo multa no percentual de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, a qual será revertida em proveito do próprio requerente/embargado, exigível nestes autos.

Intime-se.
23/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:36

Nomeado Perito
16/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/04/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/04/2023 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:46

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 06:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:11

Conclusos para decisão
26/07/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 15:00

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
24/06/2022 15:15

Conclusos para decisão
18/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:23

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:16

Conclusos para decisão
04/04/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 11:51

Decisão
02/03/2022 17:51

Conclusos para decisão
22/02/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:48

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
14/12/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2021 22:37

Decisão
10/12/2021 13:07

Conclusos para decisão
30/11/2021 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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