30/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 15:43

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 10:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
25/06/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 10:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
17/06/2025 10:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 12:22

Recurso Especial
30/05/2025 12:22

Recurso Extraordinário
30/05/2025 12:22

Recurso Especial
30/05/2025 12:22

Recurso Extraordinário
30/05/2025 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
30/05/2025 12:22

RE - Despacho - Prejudicado
30/05/2025 12:22

Recurso Especial
15/05/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 10:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 10:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
12/05/2025 10:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 10:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
12/05/2025 10:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:31

Prazo
16/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:41

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 17:03

Acórdão registrado
24/03/2025 16:26

Acordão Finalizado
24/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:51

Documento Finalizado
20/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:30

Não-Provimento
20/03/2025 09:30

Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 17:40

Informação
28/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:45

Prazo Intimação - 10 Dias
28/02/2025 18:21

Inclusão em Pauta
20/02/2025 13:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/02/2025 13:28

Despacho À Mesa
18/12/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:24

Recebidos os Autos do MP
17/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:34

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 17:02

Processo Cadastrado
26/11/2024 14:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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