02/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:49

Trânsito em Julgado ao Réu
22/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:51

Desmembramento de Feitos
13/11/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:44

Juntada de Mandado
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 14:04

Mantida a Prisão Preventiva
05/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
15/10/2024 12:10

Processo Entranhado
15/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:32

Juntada de Mandado
14/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
04/10/2024 12:10

Processo Entranhado
04/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:36

Juntada de Mandado
24/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:22

Juntada de Mandado
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/09/2024 12:37

Processo Entranhado
13/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/09/2024 12:34

Processo Entranhado
13/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:09

Juntada de Mandado
06/09/2024 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 09:13

Juntada de Mandado
28/08/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/08/2024 13:06

Processo Entranhado
23/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
16/08/2024 11:41

Processo Entranhado
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 17:18

Recebido o recurso
12/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
12/08/2024 16:56

Processo Entranhado
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 16:26

Recebido o recurso
06/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:17

Julgada Procedente a Ação
29/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:58

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
28/07/2024 01:32

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2024 03:10

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Alegações finais
05/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:44

Expedição de Ofício.
25/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:59

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:44

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:32

Expedição de Ofício.
19/06/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:03

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:35

Conclusos para decisão
11/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
30/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:25

Juntada de Mandado
26/04/2024 12:25

Juntada de Mandado
26/04/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 12:17

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:17

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 08:31

Suspensão do Prazo
18/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:42

Juntada de Mandado
17/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 16:21

Protocolo Juntado
03/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:57

Expedição de Carta precatória.
02/04/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:08

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:08

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:34

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:34

Expedição de Ofício.
26/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:47

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:33

Juntada de Mandado
19/03/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:23

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:02

Juntada de Mandado
05/03/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 21:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
04/03/2024 21:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
04/03/2024 21:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
04/03/2024 21:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:56

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:56

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 14:04

Juntada de Mandado
28/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 10:16

Juntada de Mandado
27/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:02

Apensado ao processo
21/02/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:15

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:06

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:57

Mantida a Prisão Preventiva
15/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:14

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 08:32

Expedição de Ofício.
09/02/2024 08:32

Expedição de Ofício.
09/02/2024 08:32

Expedição de Ofício.
09/02/2024 08:31

Expedição de Ofício.
09/02/2024 08:31

Expedição de Ofício.
08/02/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:26

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:06

Juntada de Mandado
01/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:59

Protocolo Juntado
12/01/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:50

Expedição de Ofício.
12/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 17:09

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:51

Suspensão do Prazo
08/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:02

Apensado ao processo
13/12/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
13/12/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
13/12/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
13/12/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
13/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 17:48

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/11/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:27

Juntada de Mandado
26/10/2023 10:27

Juntada de Mandado
25/10/2023 23:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:23

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:46

Mantida a Prisão Preventiva
19/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:57

Juntada de Mandado
17/10/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:36

Apensado ao processo
16/10/2023 10:33

Desapensado do processo
16/10/2023 10:33

Apensado ao processo
09/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:47

Juntada de Ofício
28/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 11:32

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:31

Expedição de Mandado.
27/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:50

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:49

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:48

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:06

Juntada de Mandado
26/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:57

Juntada de Mandado
26/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:43

Juntada de Mandado
26/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB 141751/SP), Melque Zedeque Alves de Lima (OAB 412533/SP) Processo 1501486-18.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALEFE JOHNNY DA SILVA SANTOS, LUAN FERNANDO DE OLIVEIRA, ANDERSON PORTO DA SILVA, VALMIR DE OLIVEIRA REIS, HENRIQUE TADEU SODRE FERREIRA -

Vistos.

Fls. 463/478: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, ou, subsidiariamente, de substituição por medidas cautelares diversas da prisão, formulados pela defesa de ALISSON DE OLIVEIRA REIS e VALMIR DE OLIVEIRA REIS, alegando, em síntese, a ausência de provas de autoria quanto ao crime imputado e a desnecessidade da custódia cautelar diante da primariedade dos réus, que possuem residência fixa e ocupação lícita, inexistindo notícia de ameaça a testemunhas.

Afirma, por fim, que, caso condenados, os réus seriam beneficiados com regime prisional mais brando.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 610/611). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Pois bem.

O pedido formulado pela defesa dos acusados não comporta acolhimento, visto que os requisitos autorizadores da decretação da prisão provisória dos réus mantêm-se presentes, razão pela qual se faz necessária sua manutenção, nos termos do quanto considerado a fls. 179/182, decisão fundamentada à qual me reporto na íntegra.

Nela, considerou-se, para além da prova da materialidade e dos indícios de autoria do crime de homicídio triplamente qualificado, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, quer para evitar a reiteração delitiva, quer para resguardar a estabilidade social, bem como para a conveniência da instrução criminal.

Frise-se que ALISSON e VALMIR se veem processados pela prática, em tese, de crime de extrema gravidade concreta, movido por motivo torpe, com o emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, delito este de natureza hedionda, frisando-se que os acusados teriam acompanhado o comboio de carros que levou a vítima para ser julgada pelo Tribunal do Crime o que foi, inclusive, confessado por eles em solo policial (fls. 133/134) , prestando, assim, auxílio material para a prática do delito, entregando o ofendido aos integrantes da facção criminosa.

Como não bastasse, o envolvimento no aludido poder paralelo permite aferir que referidas pessoas são dotadas de personalidade desvirtuada, gerando, naturalmente, temor nas testemunhas arroladas no presente feito, que necessitam de segurança e tranquilidade para serem ouvidas em Juízo, vista a inexistência de garantia de que, em liberdade, os acusados não as ameaçarão ou até atentarão contra suas vidas, prejudicando a colheita da prova e, por conseguinte, a instrução criminal.

Ademais, ressalte-se que primariedade, bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa são insuficientes à soltura do acusado, como já reiteradamente decidido pela jurisprudência.

Veja-se: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

PROCESSO PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

NEGATIVA DE AUTORIA.

ANÁLISE INVIÁVEL.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

REQUISITOS DA CUSTÓDIA PRESENTES.

PERICULOSIDADE DO ACUSADO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO.

TEMOR DAS TESTEMUNHAS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA, NO CASO.

TESE DE EXCESSO DE PRAZO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE.

AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. [...] 3.

O decreto prisional apresenta fundamentação idônea, pois fundou a necessidade da custódia na gravidade concreta do crime, apta a demonstrar a periculosidade do Paciente que, junto com dois corréus, todos temidos milicianos, na condução do veículo utilizado no crime, participou do assassinato da vítima, alvejado diversas vezes sem chance de defesa, porque teria se relacionado amorosamente com a namorada de outro acusado. 4.

Além disso, verifica-se que igualmente foi ressaltada a imprescindibilidade da segregação preventiva para assegurar a conveniência da instrução criminal, diante do temor que os Acusados transmitem às testemunhas. 5.

A existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não é apta a desconstituir a prisão processual, caso estejam presentes os requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a imposição da medida extrema, como verificado na hipótese. [...] 8.

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (AgRg no HC n. 794.811/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 26/5/2023) grifei Ressalte-se,

por outro lado, ser evidente que as medidas cautelares diversas da prisão seriam absolutamente inaptas a acautelar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, mormente diante da gravidade concreta do delito praticado, que sugere que medidas não efetivamente segregativas seriam insuficientes na espécie e manteriam o risco ao meio social.

Posto isso, mantenho a prisão preventiva dos réus, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
27/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB 141751/SP), Melque Zedeque Alves de Lima (OAB 412533/SP) Processo 1501486-18.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALEFE JOHNNY DA SILVA SANTOS, LUAN FERNANDO DE OLIVEIRA, ANDERSON PORTO DA SILVA, VALMIR DE OLIVEIRA REIS, HENRIQUE TADEU SODRE FERREIRA - Habeas Corpus nº 2204148-36.2023.8.26.0000 Paciente: ALEFE JOHNNY DA SILVA Autos originais nº 1501486-18.2022.8.26.0052 São Paulo, 15 de agosto de 2023.

Excelentíssimo Senhor Desembargador, Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido neste Juízo, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência a fim de cumprimentá-lo e prestar as informações solicitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente ALEFE JOHNNY DA SILVA.

Trata-se de ação penal instaurada em virtude do suposto envolvimento do paciente no delito de homicídio triplamente qualificado consumado praticado contra a vítima Leonardo Gomes da Silva.

Segundo a denúncia, no dia 30 de outubro de 2022, em horário incerto, nas imediações da Rua Daniel Cerri, altura do numeral 1549, Jardim Paraná, terceiras pessoas ainda não identificadas, com unidade de desígnios, previamente conluiados e em manifesta intenção homicida, por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, desfecharam disparos de arma de fogo contra Leonardo Gomes da Silva, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo necroscópico acostado as fls. 38/42 dos autos, motivo da morte da vítima.

Descreve a denúncia que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local descritas anteriormente, ANDERSON PORTO DA SILVA, vulgo NEGO, qualificado as fls. 18/19 e fotografia as fls. 29 e 54, ALEFE JOHNNY DA SILVA, qualificado as fls. 18/19 e fotografia a fls. 25, ALISSON DE OLIVEIRA REIS, qualificado as fls. 65/66 e fotografia a fls. 60, DAVID ANDERSON SILVA DOS SANTOS, qualificado as fls. 67/68, ERICLIS SODRÉ MACHADO, qualificado as fls. 15/16 e fotografia as fls. 28 e 55, FÁBIO HENRIQUE SOARES RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo DJ, qualificado as fls. 71/72, HENRIQUE TADEU SODRÉ FERREIRA, qualificado as fls. 90, KENETH WASHINGTON GURGEL DOS SANTOS, qualificado as fls. 20/21 e fotografia as fls. 26 e 57, LUAN FERNANDO DE OLIVEIRA, qualificado as fls. 17 e fotografia as fls. 27 e 59, e VALMIR DE OLIVEIRA REIS, vulgo JUCA, qualificado as fls. 88/89, estando todos ajustados e com unidade de desígnios entre eles e os autores do fato, com manifesta intenção homicida, por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, concorreram de qualquer modo para o delito acima descrito, pois instigaram e prestaram auxílio material e moral para seus executores.

Segundo foi apurado, a adolescente Fernanda Gabriele Soares Santana, de 16 anos de idade, amiga da enteada da vítima e filha do paciente FÁBIO, acusou publicamente a vítima Leonardo de tê-la importunado sexualmente enquanto dormia em sua residência, após participarem de uma festa de aniversário no noite anterior realizada na adega de propriedade do denunciado LUAN.

A adolescente, seguida pela vítima que negava os fatos, deixou o imóvel e se dirigiu à adega, comunicando o ocorrido às pessoas que ali se encontravam, inclusive aos denunciados LUAN, ANDERSON, ALEFE, ALISSON, DAVID, ERICLIS, HENRIQUE, KENETH e VALMIR que também estavam no estabelecimento.

A repercussão do suposto abuso sexual causou um alvoroço na rua do imóvel da vítima, formando uma aglomeração de populares.

Com a chegada de FÁBIO ao local, iniciou-se uma discussão entre a vítima e genitor de Fernanda, que diante da divergência de versões, disse que levaria o ofendido para as ideias, fazendo menção a submeter a vítima ao denominado tribunal do crime.

A vítima passou a ser hostilizada pelas pessoas que ali se encontravam e, em dado momento, durante o tumulto, diante dos gritos de populares de que iria fugir do local, o denunciado ANDERSON tomou à força as chaves do veículo da vítima de suas mãos, impedindo que saísse para o trabalho.

Após formarem um comboio composto pelo veículo marca Fiat, modelo Palio, pertencente à vítima Leonardo, ocupado ainda por ANDERSON, vulgo NEGO na condução do automóvel, DAVID e VALMIR, vulgo JUCA, seguido pelo veículo marca GM, modelo Corsa, de propriedade e conduzido por ALEFE, tendo como ocupantes FÁBIO, vulgo DJ e sua filha a adolescente Fernanda e pelo veículo marca Hyundai, modelo Ix35, de propriedade e conduzido por LUAN, ocupado por ERICLIS, KENETH, ALISSON e HENRIQUE, os denunciados forçaram a vítima a entrar no próprio veículo e os acusados a levaram até o ponto de encontro com integrantes da facção criminosa para ser submetido a julgamento que já haviam sido anteriormente contatados por ANDERSON.

Ao chegaram à Rua Daniel Cerri, em frente a uma unidade do CEU, no Jardim Paraná, o comboio estacionou e ANDERSON acompanhou a vítima, a adolescente Fernanda e seu pai, o ora paciente FÁBIO, na direção de dois indivíduos que aguardavam no local.

Passados alguns minutos, ANDERSON, FÁBIO e Fernanda retornaram aos veículos e todos deixaram o local, onde permaneceu apenas a vítima em poder de algozes.

Por fim, a vítima foi levada a um lugar desconhecido, onde foi executada com diversos disparos de armas de fogo, realizados por indivíduos ainda não identificados, e depois de algumas horas, seu corpo foi deixado na rua Salvador Mazza, nº 253, Brasilândia, onde o encontraram.

A denúncia foi recebida em 21 de julho de 2023 (fls. 179/182), oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva dos denunciados, uma vez que presentes os pressupostos fáticos e jurídicos estabelecidos nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, a fim de observar o resguardo da ordem pública e a conveniência da instrução processual.

Aguarda-se, no momento, a citação dos acusados para apresentarem defesa por escrito, sem prejuízo do cumprimento dos mandados de prisão expedidos.

Informo, outrossim, que se trata de processo digital, cuja íntegra está disponível através da página do Tribunal de Justiça na internet, mediante o uso da senha de acesso anexa.

Era o que tinha a informar a Vossa Excelência.

Atenciosamente, coloco-me a disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, aproveitando o ensejo para externar votos de apreço e respeito.
15/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:58

Apensado ao processo
14/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 19:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 19:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:05

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:47

Juntada de Mandado
03/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:06

Expedição de Ofício.
31/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:57

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
31/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:03

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:03

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:03

Expedição de Ofício.
28/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:46

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:44

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:42

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:41

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:40

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:39

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:38

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:12

Evoluída a classe de 279 para 282
21/07/2023 12:55

Recebida a denúncia
21/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:56

Ato ordinatório
09/05/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 18:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:32

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 20:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:49

Concedida a Dilação de Prazo
16/02/2023 16:32

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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