TJSP - 1500037-96.2023.8.26.0696

1ª instância - Vara Unica de Ouroeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO ANTONIO PERES

CPF *18.***.*05-33

Advogados

CARINA ALVES LEME

OAB: 410172/SP

CPF *95.***.*90-76

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO MORAIS FERREIRA

CPF *69.***.*92-23

FABIANA SILVA CRUZ

CPF *69.***.*98-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carina Alves Leme (OAB 410172/SP) Processo 1500037-96.2023.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARIO ANTONIO PERES - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, via de consequência, ABSOLVO o acusado MARIO ANTONIO PERES da prática dos atos descritos na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Declaro o trânsito em julgado, ante a renúncia tácita ao direito recursal.

    Oficie-se imediatamente à Polícia Civil para que proceda à restituição imediata do armamento ao legítimo proprietário constante no certificado de registro, ficando o Sr.

    Mário autorizado a proceder à regularização do equipamento à Polícia Federal.

    Servirá cópia da presente como ofício.

    Oportunamente, expeça-se Certidão de Honorários pelo Convênio OAB/DPE ao defensor dativo, se o caso.

    Sem custas.

    P.R.I.C.

    Ouroeste, 14 de agosto de 2023.

    Wendel Alves Branco Juiz de Direito

  • 17/08/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2023 17:29

    Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2023 13:54

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 28/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 22:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/07/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 13:37

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:03

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 03/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:14

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/01/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 21:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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