15/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036285-84.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Caio Sportello - - Victor Henrique Sportello - Bradesco Vida e Previdência S/A -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, fls. 278/280, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência resolvo o mérito da ação movida por Caio Henrique Sportello e Victor Henrique Sportello em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, nos termos do artigo 487 inciso III,b do CPC.

Não tendo as partes em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, fica suspenso, em cartório, o andamento da presente ação, até que se noticie o cumprimento integral da obrigação.

P.R.I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 11:28

Conclusos para julgamento
04/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036285-84.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Caio Sportello - - Victor Henrique Sportello - Bradesco Vida e Previdência S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Requeiram os autores em cinco dias o que entenderem de direito, ocasião em que eventual cumprimento de sentença deveráser apresentado pelaforma eletrônica,nos termos do Provimento CG Nº 16/2016,por meiode peticionamento no portal E-SAJ,devidamente instruído com ascópias necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Somei Cheng (OAB 91968/SP) Processo 1036285-84.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Sportello, Victor Henrique Sportello - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar à parte a quantia de R$300.000,00, a título de danos materiais (fls. 21), a ser rateada igualmente entre os autores (R$150.000,00 para cada), devidamente corrigida desde a data da contratação e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, ambos calculados até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Condena-se o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
02/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
20/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 12:14

Expedição de Carta.
18/01/2025 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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