06/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1005581-13.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Fernandes Pereira Geofrey -

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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