TJSP - 1005574-21.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/06/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/05/2025 15:42
Conclusos para decisão
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23/05/2025 13:09
Certidão de Cartório Expedida
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12/05/2025 21:14
Suspensão do Prazo
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18/04/2025 02:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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16/04/2025 12:44
Recurso Interposto
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12/04/2025 02:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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09/04/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 07:07
Remetido ao DJE
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07/04/2025 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/04/2025 16:46
Julgada Procedente a Ação
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07/04/2025 10:43
Conclusos para Sentença
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04/04/2025 15:57
Contestação Juntada
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03/04/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1005574-21.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilza Maria Fernandes Castro de Barros -
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 27 de março de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito -
02/04/2025 02:52
Remetido ao DJE
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01/04/2025 19:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 17:21
Mandado de Citação Expedido
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01/04/2025 17:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/03/2025 08:50
Conclusos para decisão
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21/03/2025 16:05
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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