06/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:09

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
18/04/2025 02:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 12:44

Recurso Interposto
12/04/2025 02:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:07

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 10:43

Conclusos para Sentença
04/04/2025 15:57

Contestação Juntada
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1005574-21.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilza Maria Fernandes Castro de Barros -

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:52

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:21

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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