14/04/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 20:52

Ofício Expedido
08/04/2025 15:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/04/2025 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Jose Correia (OAB 265852/SP), Bruna Mayara Correia Silva de Oliveira (OAB 396208/SP) Processo 1506923-77.2024.8.26.0405 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: Alecio Silva de Carvalho -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que o presente expediente foi instaurado em razão da contravenção penal de perturbação do sossego, que teria sido praticada pelo averiguado A.

S. de C.

O Ministério Público apresentou proposta de transação penal, na forma do artigo 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, consistente na prestação pecuniária de R$ 455,40 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos), a qual deveria ser convertida na entrega de itens de vestuário, cama e banho à comunidade terapêutica filhos da luz.

Observo, ademais, que a proposta foi aceita pelo autor dos fatos, que, após a homologação (fl.38), deu integral cumprimento ao acordo, conforme comprovante apresentado à serventia (fls.39/40).

Sendo assim, por aplicação analógica do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de A.

S. de C., devidamente qualificado nos autos.

Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Por fim, arquivem-se os autos.

P.R.I.C Osasco, 26 de março de 2025.
01/04/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:35

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
26/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:59

Petição Juntada
11/03/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:36

Documento Juntado
11/03/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 19:10

Audiência Realizada
27/01/2025 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/01/2025 16:25

Mandado Juntado
24/01/2025 17:07

Pedido de Habilitação Juntado
07/01/2025 16:56

Mandado Expedido
07/01/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:05

Audiência Preliminar
04/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:53

Petição Juntada
25/11/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:05

Certidão Juntada
25/11/2024 15:05

Folha de Antecedentes Juntada
08/11/2024 09:57

Petição Juntada
07/11/2024 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 10:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/11/2024 17:37

Petição Juntada
01/11/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005560-37.2025.8.26.0451

Roseli Faria Simoes da Silva

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Roberto da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1007422-98.2023.8.26.0229

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Lana Simone Wanzeller de Melo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1015311-20.2024.8.26.0019

Denis Glauber Nimtz

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0017858-90.2023.8.26.0114

Estela Maria Antunes Baptista

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fabiano Barreira Panattoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0017858-90.2023.8.26.0114

Estela Maria Antunes Baptista

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fabiano Barreira Panattoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2021 16:37

Exibir Processo