23/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:04

Remetido ao DJE
21/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:33

Petição Juntada
13/05/2025 05:57

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2025 13:03

Mandado Expedido
01/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1000153-08.2023.8.26.0229 - Monitória - Reqte: Ozaki Contabilidade Ltda - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp.

A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de citação via aplicativo de mensagens, como forma de conferir maior celeridade ao trâmite processual.

Nesse sentido, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a citação via aplicativoWhatsApp.

O acórdão analisou em suma, a possibilidade de o Oficial de Justiça obter a identidade do destinatário, por meio da tecnologia do compartilhamento de arquivos de texto e imagens.

De acordo com a decisão, é imprescindível considerar três elementos essenciais, a saber: (i) o número de telefone; (ii) a confirmação de escrita e (iii) a foto individual do Réu.

Cumpridos os referidos elementos, a citação poderá ser presumida válida.

Na hipótese em exame, o número do telefone celular do requerido foi informado pela autora.

Assim, defiro a citação via whatsapp no telefone indicado da parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

A citação deverá ser feita por Oficial de Justiça que deverá observar e certificar: 1) a identificação do executado através dos dados qualificativos existentes nos autos e fotografia individual e se possível, a apresentação de cópia do documento de identificação pelo réu; 2) a confirmação do recebimento da mensagem de citação.

Ressalto que não observados os requisitos citados na decisão do e.

STJ a citação não será considerada válida, devendo, nesse caso, o exequente providenciar o necessário para a citação pessoal.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
31/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:47

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:36

Petição Juntada
16/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:45

Remetido ao DJE
15/01/2025 17:12

Ato ordinatório
17/12/2024 12:35

Petição Juntada
04/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
04/12/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 11:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
09/11/2024 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/10/2024 04:27

Certidão Juntada
30/10/2024 04:27

Certidão Juntada
29/10/2024 09:33

Carta de Citação Expedida
29/10/2024 09:33

Carta de Citação Expedida
22/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetido ao DJE
21/08/2024 14:16

Decisão Determinação
21/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:36

Petição Juntada
05/07/2024 09:33

Incidente Processual Instaurado
27/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:22

Remetido ao DJE
26/06/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 16:04

AR Negativo Juntado - Não Procurado
26/04/2024 07:01

Certidão Juntada
11/04/2024 15:16

Carta de Citação Expedida
13/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:34

Petição Juntada
20/02/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:47

Remetido ao DJE
16/02/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2023 12:59

Mandado de Citação Expedido
11/10/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 08:35

Petição Juntada
29/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/08/2023 15:51

Carta de Citação Expedida
07/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 09:26

Petição Juntada
27/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:34

Remetido ao DJE
26/07/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 10:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/06/2023 15:04

Mandado Expedido
05/06/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 16:18

Petição Juntada
22/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:39

Remetido ao DJE
18/05/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 11:25

Petição Juntada
15/05/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:02

Remetido ao DJE
12/05/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 11:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/03/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/03/2023 16:33

Carta de Citação Expedida
17/03/2023 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:08

Emenda à Inicial Juntada
17/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:05

Remetido ao DJE
15/02/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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