10/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:02

Baixa Definitiva
22/01/2024 17:01

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Roberto Lazari (OAB 371702/SP) Processo 1500342-91.2023.8.26.0272 - Pedido de Prisão Preventiva - Averiguado: JEFFERSON ARCANJO CANDIDO -

Vistos.

Fls. 76/77: Cuida-se de pedido formulado pelo acusado JEFFERSON ARCANJO CANDIDO objetivando o arbitramento de fiança para a concessão de liberdade provisória sob o argumento de que não há motivos para a manutenção de sua segregação cautelar, haja vista preencher os requisitos subjetivos e objetivos para a concessão do referido benefício, notadamente por ser possuidor de emprego e residência fixa.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 81). É a síntese necessária.

DECIDO.

O pedido não comporta acolhimento, vez que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do autuado ainda persistem.

Além disso, os demais argumentos defensivos, por versarem sobre matéria de fundo, deverão ser apreciados ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito.

Finalmente, por não se verificar, até o presente momento, qualquer alteração na situação jurídica ou de fato, impõe-se a manutenção de sua prisão preventiva pelos mesmos fundamentos contidos na decisão das fls. 26/27, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 76/77.

Intime-se e ciência do Ministério Público.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 18:57

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:26

Expedição de Ofício.
18/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 10:11

Juntada de Ofício
13/06/2023 09:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/06/2023 09:57

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
01/06/2023 13:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/05/2023 14:58

Juntada de Mandado
25/04/2023 14:55

Juntada de Mandado
17/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:35

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 10:06

Determinação de redistribuição por prevenção
29/03/2023 09:33

Conclusos para decisão
28/03/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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