21/05/2025 22:48

Petição Intermediária Juntada
09/03/2025 21:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/01/2025 15:45

Remetidos os Autos para Local Externo
09/01/2025 17:40

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
09/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
08/01/2025 14:42

Recurso Especial
14/11/2024 10:50

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/11/2024 12:00

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
13/11/2024 11:52

Expedido Termo
11/11/2024 12:59

Juntada de petição
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 14:38

Vista (Contrarrazões)
10/10/2024 14:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/10/2024 12:22

Juntada de petição
21/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 11:19

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
16/08/2024 13:04

Acórdão registrado
16/08/2024 12:27

Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/08/2024 11:41

Julgado virtualmente
05/08/2024 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/08/2024 16:11

Recebidos os autos pelo Relator
31/07/2024 13:18

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
31/07/2024 11:59

Redistribuição por Competência Exclusiva
31/07/2024 11:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2024 11:04

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/07/2024 11:25

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
22/07/2024 11:23

Expedido Termo
22/07/2024 11:22

Expedido Certidão para Tornar sem Efeito
19/07/2024 15:47

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/07/2024 11:42

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
18/07/2024 11:40

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
18/07/2024 11:40

Remetidos os Autos para Entrada de Recursos
04/06/2024 15:16

Remetidos os Autos para Vara de Origem
04/06/2024 14:55

Expedido Certidão
21/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 16:31

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
12/03/2024 16:30

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Acórdão
11/03/2024 15:02

Acórdão registrado
11/03/2024 14:33

Julgado virtualmente
27/02/2024 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/02/2024 15:20

Recebidos os autos pelo Relator
07/02/2024 13:35

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
07/02/2024 12:34

Distribuição por Sorteio
07/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 09:11

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/02/2024 09:11

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
31/01/2024 13:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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