31/07/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 09:44

Julgamento Sem Resolução de Mérito
06/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:15

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:15

Expedição de Ofício.
22/09/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gerson Goncalves Germano (OAB 98810/SP) Processo 1500330-89.2022.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUÍS OTÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 214/223 (Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para readequar as penas do réu para o patamar de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, no mínimo valor legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.), comunicando-se o IIRGD, Cartório Eleitoral e VEC correspondente (PEC n. 0000595-63.2023.8.26.0496).

Fls. 99: defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Quanto à multa, proceda-se como determinado nas NSCGJ, artigo 479 e seguintes.

Oficie-se Setor de Toxicologia de Americana para destruição das amostras mantidas para contraprova. (Laudo(s) n. 192820/2022 e 192104/2022) Quanto aos valor(es), proceda-se como determinado na r.

Sentença (fls. 169).

Quanto aos objetos, comunique-se a autoridade policial, para fins do que determina o artigo 516 das NSCGJ (Art. 516.

Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP.) Tendo em vista que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, havendo notícia da distribuição da execução da multa penal pelo Ministério, proceda-se como determinado nas NSCGJ, lançando-se nos autos a movimentação 61619 Definitivo Processo findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:28

Juntada de Ofício
22/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:54

Recebidos os autos
03/02/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:57

Expedição de Ofício.
24/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2023 19:53

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 20:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/12/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 15:24

Juntada de Mandado
12/12/2022 12:11

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:34

Expedição de Ofício.
23/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:07

Evoluída a classe de 279 para 300
23/11/2022 10:07

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:29

Expedição de Ofício.
24/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/01/2023 01:30:00, Vara Única.
12/10/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 20:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/10/2022 16:17

Conclusos para decisão
30/09/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 13:17

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
14/09/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
13/09/2022 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 16:54

Mantida a prisão preventida
12/09/2022 16:22

Conclusos para decisão
01/09/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:14

Conclusos para despacho
16/08/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 13:51

Expedição de Mandado.
22/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 14:40

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:25

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:06

Juntada de Mandado
20/06/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:29

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/06/2022 15:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 09:14

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/06/2022 02:15:00, Vara Única.
13/06/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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