28/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cláudia Alves de Souza (OAB 209733/SP) Processo 1501413-88.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBSON CAVALCANTE SENA SILVA -

Vistos.

As alegações da defesa (fls. 123) remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução, sendo que não foram comprovadas a existência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado.

Sendo assim RATIFICO o recebimento da denúncia.

Em face da situação atual de pandemia, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, acerca da COVID19, permanece suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias (art. 2°) e a realização de todas as audiências (art. 5°), na forma do Provimento n. 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Há, contudo, a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma do Comunicado CG n.284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2° da Resolução n.312/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

No presente caso, em que há réu preso e não há possibilidade ou razoabilidade na revogação da prisão preventiva, verifico haver interesse preponderante e risco de perecimento de direito, consistente na liberdade do acusado, suficiente para dispensar a consulta às partes, na forma do Provimento CSM Nº 2557/2020 e item 1, parte final, do Comunicado CG n.284/2020, e, desde logo, designar audiência virtual de instrução, debates e julgamento.

Cuida-se de medida excepcional, por certo, mas que se justifica em razão da falta de previsão próxima de retomada dos atos processuais presenciais.

Portanto, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 19 DE OUTUBRO DE 2023, às 14:00 horas cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg5M2VjNjAtZDJhYy00YWI2LWI3OGUtZDc1OWEzMzAzMzhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22da4fa695-4a40-4e01-8442-fabc0a12be08%22%7d A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.

Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

Aos advogados, esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos.

Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma Audiência Virtual.

Requisite-se o réu ROBSON CAVALCANTE SENA SILVA, RG 40684825, filho de SÉRGIO BERNARDO SENA DA SILVA e CLEONICE SOUZA CAVALCANTE SILVA, a fim de que compareça à audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como Ofício Requisitório, junto ao local onde estiver custodiado.

Intimem-se e requisitem-se os Políciais Civis CLODOALDO BASÍLIO DOS SANTOS e MÁRIO HENRIQUE BOENO, para que participem da audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como ofício requisitório e mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto, ou ainda, através de e-mail, telefone ou qualquer outra forma idônea, devendo as testemunhas fornecerem o telefone ou e-mail para a realização do ato.

Int.

Ciência ao MP.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 14:58

Juntada de Mandado
01/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:07

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:30

Juntada de Ofício
26/07/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:25

Juntada de Mandado
13/07/2023 16:00

Mantida a prisão preventida
28/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:36

Expedição de Ofício.
12/05/2023 09:41

Expedição de Ofício.
11/05/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:52

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:19

Evoluída a classe de 280 para 283
11/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 20:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:56

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2023 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2023 07:43

Recebidos os autos
25/04/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 12:09

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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