23/05/2025 11:09

Remetido ao DJE
21/05/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:57

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:06

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR) Processo 1019048-37.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mateus Alves Henrique - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Fls. 312/313: trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em que alega omissão do julgado quanto ao valor a ser devolvido a título de danos materiais, insurgindo-se, ainda, quanto à improcedência do pedido de danos morais.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

No que tange ao valor a ser restituído, constou expressamente da sentença proferida que será feito com base nos extratos de fls. 260/280, uma vez que, ao contrário do alegado pelo embargante, foi ele próprio quem havia apresentado inicialmente operações de forma duplicada, conforme explicitado na manifestação da parte requerida de fls. 291/296.

O valor será, então, restituído da forma como fundamentado na sentença embargada.

No que tange à irresignação referente à improcedência do pedido de condenação da ré ao pagamento de danos morais, observa-se que não pode tal pretensão ser veiculada por esta via, havendo recurso próprio para tanto.

Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se.
01/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:01

Conclusos para Sentença
27/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:07

Petição Juntada
11/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:24

Remetido ao DJE
10/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:10

Embargos de Declaração Juntados
27/02/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:09

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 12:34

Conclusos para Sentença
12/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:37

Petição Juntada
29/01/2025 14:15

Petição Juntada
27/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:29

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:22

Conclusos para Sentença
23/01/2025 18:08

Petição Juntada
16/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:59

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:47

Petição Juntada
27/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:15

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:36

Conclusos para Sentença
25/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:13

Petição Juntada
13/11/2024 18:45

Petição Juntada
05/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:17

Remetido ao DJE
04/11/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:17

Conclusos para Sentença
31/10/2024 20:16

Petição Juntada
29/10/2024 16:10

Petição Juntada
22/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:21

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:55

Conclusos para Sentença
18/10/2024 11:46

Petição Juntada
26/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:28

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:46

Réplica Juntada
02/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:12

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 07:38

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:25

Contestação Juntada
09/08/2024 03:36

AR Positivo Juntado
02/08/2024 07:03

Certidão Juntada
01/08/2024 16:24

Carta Expedida
01/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:11

Remetido ao DJE
31/07/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:39

Petição Juntada
05/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:16

Remetido ao DJE
03/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:08

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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