TJSP - 1018021-80.2024.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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21/05/2025 10:51
Expedido Termo
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21/05/2025 09:30
Distribuição por Sorteio
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20/05/2025 11:21
Processo Cadastrado
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20/05/2025 09:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Fabrício Moreira Gimenez (OAB 199635/SP) Processo 1018021-80.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Henrique - Reqdo: Barros Ferreira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e faço para condenar as requeridas, de forma solidária, a pagarem aos autores a quantia de R$5.451,04, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.
Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.
Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.
Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.
P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) -
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Fabrício Moreira Gimenez (OAB 199635/SP) Processo 1018021-80.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Henrique - Reqdo: Barros Ferreira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos apresentados.
Prazo: 15 dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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