04/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 21:12

Conclusos para decisão
04/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Alves Carvalho (OAB 261981/SP), Aline Carvalho Rocha Marin (OAB 261987/SP), Guilherme Magri de Carvalho (OAB 282825/SP) Processo 1033337-72.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Marcelo Diniz Araujo - Reqda: Amanda Cristina Silva, Audrey Caroline Padun Fernandes -

Vistos.

Fls. 64/65: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, aduzindo omissão na sentença proferida, que não teria levado em consideração a manifestação no sentido de que as requeridas concordavam com o despejo, de modo que não deveria ter sido fixada contra elas a sucumbência.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

Isto porque a sentença foi expressa em reconhecer a revelia das rés, pois a alegada manifestação de fls. 45/46 foi taxativamente considerada intempestiva, de modo que era de rigor a fixação da sucumbência em favor do patrono da parte autora, tal como foi feito.

Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se.
01/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:50

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 07:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:23

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:22

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
24/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 04:46

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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