11/07/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 08:05

Arquivado Provisoriamente
11/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Dion (OAB 165554/SP), Ana Paula Fernandes Tome da Silva (OAB 144565/MG) Processo 1002433-96.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Victoria Marina Lima dos Santos - Reqdo: Santa Casa de Misericórdia de Limeira - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$39.554,80, (pg 10 - já deduzido os valores de janeiro e fevereiro de 2024), com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de Paulo, desde cada vencimento, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
01/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 06:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:33

Expedição de Carta.
28/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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