06/05/2025 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP) Processo 1001796-48.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helena Tocchio dos Santos - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$5.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
01/04/2025 01:53

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:48

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 08:58

Conclusos para Sentença
27/03/2025 17:35

Réplica Juntada
11/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:15

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 15:35

Contestação Juntada
15/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
13/02/2025 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 17:50

Mandado de Citação Expedido
13/02/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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