29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1502543-72.2024.8.26.0320; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502543-72.2024.8.26.0320; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Fernanda Souza Rodrigues Chaves e outro; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Matheus Henrique Lourenço Rodrigues; Advogada: Gloria Fernanda de Oliveira (OAB: 499957/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 12:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 10:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:54

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 14:52

Juntada de Mandado
18/08/2025 11:07

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:45

Trânsito em Julgado ao Réu
14/08/2025 10:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:19

Recebido o recurso
13/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:15

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:14

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:51

Juntada de Mandado
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:27

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:04

Expedição de Ofício.
18/07/2025 18:04

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:07

Expedição de Alvará.
16/07/2025 15:07

Expedição de Alvará.
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP), Gloria Fernanda de Oliveira (OAB 499957/SP) Processo 1502543-72.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Lourenço Rodrigues, Danilo Maciel Santos - "

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 30/04/2025 às 14:15h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Nos termos do Comunicado CG.

Nº 317/2020, efetue-se o agendamento diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual das Unidades prisionais.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva dos réus nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a a custódia cautelar.

Int.

Limeira, 26 de março de 2025. (aa) JUIZ DE DIREITO."
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:28

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:25

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:25

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP), Gloria Fernanda de Oliveira (OAB 499957/SP) Processo 1502543-72.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Henrique Lourenço Rodrigues, Danilo Maciel Santos -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia
01/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
26/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 01:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 20:59

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:34

Autos no Prazo
04/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
22/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:33

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:32

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:31

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:30

Juntada de Mandado
03/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:19

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:19

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:18

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:18

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:18

Expedição de Ofício.
24/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:12

Recebida a denúncia
20/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:26

Evoluída a classe de 280 para 283
19/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:18

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:01

Apensado ao processo
07/06/2024 11:59

Incidente Processual Instaurado
07/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:42

Expedição de Mandado.
06/06/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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