25/05/2025 06:01

AR Positivo Juntado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Barbosa dos Santos Alberto (OAB 206032/SP) Processo 1010023-90.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Silva Leão Louro - Concedo a(o)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; Enunciado n. 35 da ENFAM; Manual de Práticas Cartorárias, Corregedoria Geral da Justiça/SP e Escola Paulista da Magistratura, Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha et al, 2016, p. 84).

No caso, a experiência mostra que a designação de conciliação nesta fase, nas ações desta natureza, tende mais a prejudicar o direito constitucional à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Cite(m) o(a)(s) ré(u)(s), por carta, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
17/04/2025 05:07

Certidão Juntada
16/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:47

Carta Expedida
16/04/2025 10:45

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:42

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 19:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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