25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Hortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). Marta Brandão Pistelli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA, RG 40051238, CPF 306.495.158- 03, pai ANTONIO ROSA, mãe QUITERIA DE OLIVEIRA ROSA, Nascido/Nascida em 18/02/1982, de cor Pardo, com endereço à rua pastor nelson antonio dos santos, 294 OU 304, (uma das últimas casas da rua) 19 9976994215, Vila Santos Dumont, CEP 13197-468, Monte Mor - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu- se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe e do prazo de 10 dias para que, querendo, apresente recurso, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA, já qualificado nos autos, à pena de dois meses de detenção, com início no regime aberto como incurso nas sanções do artigo 329 do Código Penal. Substituo a pena privativa por prestação pecuniária fixada no valor de R$ 1.525,00, corrigido pelo índice do TJSP desde a data dessa sentença, destinada a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida em sede de execução, nos termos do artigo 45, parágrafo § 1º do Código Penal. Após o trânsito em julgado, lance- se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se certidão nos termos do Convênio. Intime-se o réu nos moldes do artigo 392 do CPP. Não há custas em se tratando de JECRIM. Publicada em audiência, comuniquem- se, saem os presentes intimados." Saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Hortolândia, aos 08 de julho de 2025
22/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Vilaça Chagas (OAB 432874/SP) Processo 1501481-76.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA -

Vistos. 1 - INTIME-SE o autor dos fatos LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA através do Sr.

Oficial de Justiça, para que acesse a sala virtual para participação da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09/06/2025, às 13:30h, ocasião em que, após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia.

Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o autor dos fatos será interrogado.

Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento.

Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo". 2 - INTIME-SE o réu, para que caso prefira ou não possua acesso à internet, poderá comparecer no dia e hora designados no Fórum, localizado na Rua Ímola, n. 75, Residencial Firenze, para participar da audiência na forma presencial.

Atenção: caso o autor dos fatos não acesse o link para participação de audiência virtual, deverá comparecer no Fórum no horário designado, uma vez que a ausência de acesso ao link ou de comparecimento no Fórum acarretará o prosseguimento do feito, com a decretação da revelia.

Na hipótese de dificuldade de acesso à audiência através do link encaminhado, o autor dos fatos poderá entrar em contato através do whatsapp (19) 3309-4793. 3 - Caso alguma das partes entenda que há prejuízo com a realização da audiência de forma virtual deve se manifestar expressamente nos autos ao menos com 48 horas antes da audiência designada esclarecendo o motivo, ressaltando-se que em sede de Juizado Especial não há nulidade sem prejuízo (art. 65, § 1º, da Lei 9.099/95). 4 - Intime-se a testemunha arrolada na denúncia: Viviane Romão dos Santos, Rua Lima Barreto, 876 Jardim Amanda, Hortolândia/SP, através do Sr.

Oficial de Justiça, consignando-se em certidão e-mail e telefone da testemunha, para posterior envio do link de acesso à audiência virtual. 5 - Requisite-se o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia: Ricardo Alves Rodrigues, lotado na 4ª Cia e Silas de Moura Palmeira, 3ª Cia, policiais militares, servindo a presente decisão como ofício a ser enviado aos e-mails [email protected] e [email protected], [email protected], [email protected], para que a 3ª e 4ª Companhia da Policia Militar de Hortolândia tome as providências necessárias no sentido de comunicar os policiais militares para participarem da audiência virtual.

Providencie a Serventia o encaminhamento de link à Polícia Militar Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
22/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:01

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:48

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:34

Juntada de Mandado
15/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:33

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:29

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:27

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:56

Evoluída a classe de 278 para 10944
12/12/2024 12:56

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
11/12/2024 20:38

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:00

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/07/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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