26/06/2025 11:14

Apensado ao processo
26/06/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:13

Juntada de Ofício
29/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 1000563-89.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grazieli Ferreira da Cunha -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 87/91 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício para pagamento do perito, nos termos da decisão de fls. 43/46.

Outrossim, nos termos do § 4º, do art. 22, da Lei Federal nº 8.906/94, considerando que o contrato de honorários foi apresentado pelo subscritor às fls. 111/112, defiro o destacamento de 30% (trinta por cento) do valor total referente aos honorários contratuais, com fundamento no Sem custas em razão da isenção legal de que gozam as partes.

Despesas e os honorários advocatícios na forma convencionada (fl. 88).

Tendo em conta que a composição civil é incompatível com o ímpeto recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença.

Deverá o autor observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Após o cadastramento da execução da maneira acima descrita, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria, oportunidade em que a serventia deverá arquivar estes autos (ação de conhecimento) com o lançamento do Código 61615.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se.
28/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 1000563-89.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grazieli Ferreira da Cunha -

Vistos.

Fls. 100/105: Tendo quem conta que o contrato anexado aos autos foi assinado por meio da plataforma "Docusign", a qual não possui credenciamento junto à ICP-Brasil, conforme a lista de entidades conveniadas disponível no portal do Governo Federal (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil), com o objetivo de garantir a segurança jurídica do processo, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte exequente realizar sua retificação, adequando-a aos requisitos legais aplicáveis.

Após a regularização, voltem conclusos para homologação do acordo e análise do pedido de destacamento de honorários.

Intime-se.
02/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 04:24

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 06:38

Não confirmada a citação eletrônica
10/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:16

Juntada de Ofício
11/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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