16/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
15/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:50

Decisão Determinação
15/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:37

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:45

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
14/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:35

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
03/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva Oliveira (OAB 259024/SP), Daiane Beatriz Godoi Diniz (OAB 115234/PR) Processo 1000070-60.2025.8.26.0604 - Consignação em Pagamento - Reqte: Ana Paula Silva Oliveira, Ana Paula Silva Oliveira - Reqda: Dayane Antunes Alves - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e, por conseguinte, extingo o feito com fundamento no art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil, e declaro extinta por pagamento a obrigação da autora.

Defiro o levantamento do depósito em favor da parte requerida.

Consigno, entretanto, que a despeito da juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS (fl. 108), bem como do constante na certidão de óbito, de que a requerida seria a única herdeira do falecido (118), a providência do levantamento não exonera a beneficiária de fazer eventual compensação para repartição de herança em processo de inventário, se houver.

Com relação à sucumbência, de rigor a aplicação do quanto disposto no art. 90 do Código de Processo Civil: "Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se.
02/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:38

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
01/04/2025 16:05

Conclusos para Sentença
28/03/2025 17:08

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
11/03/2025 17:38

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
11/03/2025 14:56

Petição Juntada
26/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:35

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:05

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 11:06

Petição Juntada
29/01/2025 15:09

Petição Juntada
27/01/2025 09:47

Emenda à Inicial Juntada
21/01/2025 23:25

Pedido de Habilitação Juntado
20/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
17/01/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:08

Emenda à Inicial Juntada
10/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:46

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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