14/05/2025 14:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:45

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 17:26

Apelação/Razões Juntada
30/04/2025 14:57

Apelação/Razões Juntada
07/04/2025 19:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 1003326-45.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euclides Alves Trindade - Reqdo: São Lucas Saúde S/A - Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: i) tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, determinar à requerida que RESTABELEÇA, em cinco dias, o plano de saúde do autor - número de identificação do beneficiário 0855.99.00068.01-0, nos mesmos moldes antes vigentes; e ii) condenar a ré à restituir, de formasimples,os valores gastos pelo autor, na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP, da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais).

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora.

Aguarde-se em cartório por 30 dias.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se e intime-se.
02/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:12

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 17:39

Petição Juntada
13/02/2025 12:18

Documento Juntado
13/02/2025 12:18

Comprovante de Depósito Juntada
13/02/2025 12:18

Petição Juntada
16/01/2025 14:09

Documento Juntado
16/01/2025 14:07

Mandado de Levantamento Expedido
14/01/2025 12:45

Petição Juntada
19/12/2024 14:16

Conclusos para Sentença
05/12/2024 14:05

Petição Juntada
01/12/2024 21:57

Conclusos para decisão
01/12/2024 21:56

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2024 21:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/12/2024 21:53

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 16:08

Incidente Processual Instaurado
30/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:31

Remetido ao DJE
30/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:35

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/07/2024 10:27

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/07/2024 14:47

Petição Juntada
16/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:25

Petição Juntada
13/06/2024 16:09

Petição Juntada
07/06/2024 16:16

Embargos de Declaração Juntados
05/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:38

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:29

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:41

Réplica Juntada
27/05/2024 12:33

Petição Juntada
22/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:30

Remetido ao DJE
21/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 17:50

Documento Juntado
20/05/2024 17:50

Procuração/substabelecimento Juntada
20/05/2024 17:50

Contestação Juntada
17/05/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:07

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 10:11

AR Positivo Juntado
08/05/2024 10:49

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/04/2024 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 11:45

Mandado Juntado
29/04/2024 17:23

Certidão Juntada
29/04/2024 11:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:47

Mandado Urgente Expedido
26/04/2024 10:40

Evoluída a Classe
26/04/2024 00:41

Remetido ao DJE
25/04/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/04/2024 15:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/04/2024 13:33

Petição Juntada
17/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:36

Remetido ao DJE
16/04/2024 16:32

Carta Expedida
16/04/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:25

Emenda à Inicial Juntada
16/04/2024 05:36

Remetido ao DJE
15/04/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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