26/05/2025 10:26

Conclusos para Sentença
21/05/2025 17:40

Réplica Juntada
06/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:12

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:17

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:11

Contestação Juntada
10/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:10

Pedido de Habilitação Juntado
05/04/2025 09:17

Não confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Silva Franklin de Queiroz (OAB 37303/BA) Processo 1000982-79.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Vitor Barros Filho -

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada pleiteando o cancelamento do seguro em nome do autor.

No pedido principal, requer seja tornada definitiva a tutela de urgência, condenando-se ainda em repetição de indébito e indenização por danos morais.

Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito da autora, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do NCPC).

Como efeito, as alegações do autor e os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Portanto, INDEFIRO o pedido.

Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 466/2024, cite-se a parte contrária, eletronicamente, para contestar a ação, no prazo legal, e informar se pretende produzir provas, e que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na contestação.

Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas.

Devem as partes informar endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. (Comunicado 187/20 - TJSP e Resolução 354-20 - CNJ).

Como forma de facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do feito.

O sistema está disponível em processos de 1ª e 2ª instâncias.

Basta acessar o linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/sajcas/logine inserir CPF e senha do Portal e-SAJ.

Para quem não possui identificação para acessar o Portal e-SAJ, é preciso clicar em Não estou habilitado.

Na sequência, o usuário só precisa cadastrar o processo que deseja acompanhar.

Após, conclusos para sentença.

Int.
02/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:16

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 16:15

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
30/03/2025 12:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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