28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Pereira Bueno (OAB 323538/SP) Processo 1002825-36.2023.8.26.0084 - Ação Civil Pública - Reqda: Rute Grilo Braga Rodrigues - Ciência às partes do Trânsito em Julgado e que os autos permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, nada mais sendo requerido, salvo determinação judicial em contrário, serão devidamente arquivados, com lançamento de movimentação específica.
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Pereira Bueno (OAB 323538/SP) Processo 1002825-36.2023.8.26.0084 - Ação Civil Pública - Reqda: Rute Grilo Braga Rodrigues -

Vistos.

Fls. 165 e 169: houve, com efeito, perda superveniente do interesse de agir, ante a notícia de que as partes não pretendem dar continuidade ao feito, a tornar despiciendo o provimento jurisdicional.

Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1.000 do mexmo codex, o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data.

Desnecessário o recolhimento de custas, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
26/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:05

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
11/03/2025 17:08

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
06/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:15

Petição Juntada
13/02/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:05

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:52

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:46

Petição Juntada
04/02/2025 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/01/2025 16:31

Mandado Expedido
21/01/2025 16:30

Mandado Expedido
15/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:00

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:25

Petição Juntada
25/11/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 17:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2024 13:09

Documento Juntado
18/10/2024 15:19

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
18/10/2024 15:14

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
17/10/2024 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 15:37

Recebidos os autos da Assistente Social
10/10/2024 19:06

Ofício Expedido
10/10/2024 19:06

Ofício Expedido
10/10/2024 13:53

Mandado Expedido
10/10/2024 13:18

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
10/10/2024 13:17

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
24/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
22/08/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
07/04/2024 04:04

Suspensão do Prazo
21/02/2024 16:35

Petição Juntada
21/02/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:04

Remetido ao DJE
07/12/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:47

Petição Juntada
15/08/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 20:46

Contestação com Reconvenção - Juntada
14/07/2023 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/07/2023 15:58

Mandado Juntado
06/07/2023 18:03

Mandado Urgente Expedido
05/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:05

Petição Juntada
15/06/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
15/06/2023 11:21

Mandado Juntado
31/05/2023 10:46

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2023 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2023 12:10

Mandado Urgente Expedido
18/04/2023 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 15:09

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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