TJSP - 1001117-91.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 15:49
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 15:49
Certidão de Cartório Expedida
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04/05/2025 17:32
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:18
Remetido ao DJE
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16/04/2025 16:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/04/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor Borges Marques (OAB 361388/SP) Processo 1001117-91.2024.8.26.0996 - Pedido de Providências - Reqte: George Henriquue Pascoal Lobo - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária de Irapuru/SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) George Henriquue Pascoal Lobo, MTR: 796654, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.
III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. -
26/03/2025 18:33
Conclusos para despacho
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26/03/2025 17:53
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
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26/03/2025 00:23
Remetido ao DJE
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25/03/2025 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 12:44
Conclusos para despacho
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13/12/2024 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 00:40
Remetido ao DJE
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11/12/2024 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/12/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 15:12
Documento Juntado
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11/12/2024 15:10
Folha de Antecedentes Juntada
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11/12/2024 10:48
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:47
Certidão Juntada
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30/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2024 09:02
Remetido ao DJE
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28/10/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 14:30
Conclusos para despacho
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18/09/2024 07:45
Petição Juntada
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18/09/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2024 00:11
Remetido ao DJE
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16/09/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/09/2024 19:57
Petição Juntada
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14/09/2024 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/09/2024 00:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/09/2024 17:17
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
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11/09/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 11:07
Remetido ao DJE
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10/09/2024 10:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/09/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
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26/06/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 09:10
Remetido ao DJE
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24/06/2024 20:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/06/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 11:51
Conclusos para despacho
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24/06/2024 11:49
Mudança de Magistrado
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24/06/2024 11:48
Folha de Antecedentes Juntada
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24/06/2024 11:42
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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