TJSP - 1027892-36.2024.8.26.0482
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 16:57
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Luiz Divino (OAB 117724/SP) Processo 1027892-36.2024.8.26.0482 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Autor: Lucas Nascimento de Lima - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Assis SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Lucas Nascimento de Lima, Documentos da Parte Ativa Selecionada >, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.
III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. -
26/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 09:00
Mudança de Magistrado
-
10/01/2025 14:33
Classe retificada de 1199 para 12728
-
10/01/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 11:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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