TJSP - 1000534-76.2024.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 17:11
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:54
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
23/04/2025 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Laura Leonardo Berti (OAB 431903/SP) Processo 1000534-76.2024.8.26.0521 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Gustavo Gabriel dos Reis Simplício - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Florínea SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Gustavo Gabriel dos Reis Simplício, MTR: 865937, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.
III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. -
26/03/2025 00:22
Remetido ao DJE
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25/03/2025 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
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20/01/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 13:34
Remetido ao DJE
-
17/01/2025 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 13:06
Conclusos para despacho
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17/01/2025 09:00
Mudança de Magistrado
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12/12/2024 15:45
Classe Retificada
-
10/12/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 14:04
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/12/2024 14:04
Redistribuição de Processo - Saída
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09/12/2024 14:04
Recebidos os autos do Outro Foro
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09/12/2024 09:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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09/12/2024 09:24
Remetido ao DJE
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09/12/2024 08:38
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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09/12/2024 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2024 15:08
Conclusos para decisão
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06/12/2024 14:42
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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