08/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP) Processo 0003911-12.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Zani -

Vistos.

Diante das petições de fls. 69/73 e 81/109, bem como da manifestação ministerial retro, reconsidero a decisão de fl. 66 e restabeleço o regime aberto, mantidas as condições anteriormente impostas.

Considerando que não houve expedição de mandado de prisão para o regime semiaberto, nada a prover.

Intime-se a defesa técnica para orientar o executado a retomar os comparecimentos ao CAEF, independentemente de nova intimação.

Intime-se.
01/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:35

Petição Juntada
27/03/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 22:35

Petição Juntada
26/03/2025 14:15

Petição Juntada
26/03/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:24

Petição Juntada
25/03/2025 12:30

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
25/03/2025 12:29

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
13/03/2025 17:26

Determinada a Regressão de Regime
13/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:47

Petição Juntada
25/02/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/02/2025 10:44

Mandado Expedido
11/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:16

Petição Juntada
07/01/2025 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:17

Ofício Juntado
18/12/2024 11:12

SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado
27/10/2024 23:34

Suspensão do Prazo
16/07/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 11:58

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
16/07/2024 11:56

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
16/07/2024 11:56

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/07/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 15:29

Termo de Audiência Expedido
19/06/2024 15:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/06/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 15:10

Mandado de Prisão Expedido
06/06/2024 16:43

Documento Juntado
14/05/2024 14:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
13/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:49

Petição Juntada
02/05/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/12/2023 11:39

Mandado Expedido
12/12/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2023 00:42

Suspensão do Prazo
16/11/2023 12:58

Mandado Expedido
30/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:05

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 11:48

Ofício Expedido
15/09/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:09

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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