09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 06:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 0010241-52.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Daniela Dias Cruz - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO a sentenciada Daniela Dias Cruz, MTR: 1332061, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá a sentenciada ser colocada em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
26/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:13

Não Concedida a Progressão de Regime
25/03/2025 15:13

Concedida Progressão de regime
21/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:19

Declarada a Remição
27/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:29

Juntada de Petição de parecer
26/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 07:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer
28/10/2024 23:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:31

Homologado o Cálculo
30/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 02:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:52

Homologado o Cálculo
22/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:26

Declarada a Remição
19/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:15

Juntada de Petição de parecer
17/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:03

Homologado o Cálculo
16/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:26

Expedição de Ofício.
01/08/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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