30/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 22:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:32

Juntada de Petição de resposta
23/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Galindo Ribeiro (OAB 217956/SP) Processo 1013222-90.2024.8.26.0482 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Robson da Silva de Jesus - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária I de Presidente Venceslau/SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Robson da Silva de Jesus, MTR: 1296058, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.

II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.

III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local.
26/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 06:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 23:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:48

Mudança de Magistrado
30/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:09

Classe retificada de 1199 para 12728
03/07/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2024 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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