30/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:56

Evoluída a classe de 436 para 156
17/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Santos Queiroz (OAB 340001/SP), Thais Moreira Porto (OAB 478777/SP) Processo 1013664-13.2023.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Medeiros da Silva, Micke Douglas Souza Bello - Reqdo: Spe Normandia Xx Incorporacoes Ltda -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:02

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 23:18

Suspensão do Prazo
19/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:53

Mantida a Decisão Anterior
01/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
30/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:46

Não Admissão
08/06/2024 20:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:10

Mudança de Magistrado
23/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2024 10:30

Mudança de Magistrado
12/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:06

Conclusos para julgamento
04/04/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:39

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
31/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:55

Conclusos para julgamento
25/01/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:22

Expedição de Carta.
29/11/2023 17:22

Expedição de Carta.
28/11/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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