29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000851-34.2024.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kairos Transit Regularização de Cnh Ltda - Me -

Vistos.

Ausente impugnação (certifique-se, se necessário), defiro o levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) em favor do(a) autor(a), providenciando-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

Caso não conste, intime(m)-se para juntada do formulário eletrônico, com a indicação de conta, e demais dados necessários.

Após, dê-se prosseguimento aos atos executórios.

Acaso infrutífera, defiro o prazo de 10 dias para que o(a) exequente indique bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Int. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
28/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:56

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
28/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:31

Evoluída a classe de 436 para 156
17/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Araujo de Oliveira (OAB 383016/SP) Processo 0000851-34.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Kairos Transit Regularização de Cnh Ltda - Me -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:02

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 05:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:52

Expedição de Carta.
22/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:47

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:27

Expedição de Carta.
30/04/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:05

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
15/03/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:05

Expedição de Carta.
27/02/2024 00:05

Expedição de Carta.
27/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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