25/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:47

Expedição de Carta.
06/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 08:39

Evoluída a classe de 436 para 156
17/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tiago Egidio Guerra (OAB 310526/SP), feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 1006690-23.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ilda Viana da Silva - Reqdo: Banco Safra S/A, Zenex Pagamentos Eireli -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:03

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:05

Conclusos para julgamento
17/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 04:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:27

Expedição de Carta.
25/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 22:53

Expedição de Certidão.
27/07/2024 22:37

Conclusos para julgamento
18/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:32

Expedição de Carta.
21/06/2024 12:31

Expedição de Carta.
21/06/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:43

Expedição de Carta.
18/06/2024 10:43

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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