27/06/2025 00:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/04/2025 14:04

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:31

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
03/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:28

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alecssander de Quevedo Munhoz (OAB 124960/SP), Simone Cristina dos Santos (OAB 403801/SP) Processo 1500572-31.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEONARDO SANTOS DE ANDRADE - Vistos, 1- O réu constituiu advogado (fls.112), assim dou-o por citado ( CPP, art. 570). 2- A resposta escrita não é suficiente para ocasionar a rejeição da denúncia, pois contém alegações cuja comprovação dependeria de análise aprofundada da prova que será produzida em juízo.

Ademais, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, não havendo nulidades que devam ser reconhecidas.

A denúncia preenche aos requisitos do artigo 41 do CPP e demais condições da ação.

Por tais razões, confirmo o recebimento da denúncia e mantenho audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de abril de 2025, às 9 horas, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do Código de Processo penal, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparadas para o ato .

Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, a audiência será realizada de modo presencial.

Isto porque, nesta carente Comarca tem se observado que as partes, testemunhas/réu tem pouco ou nenhum acesso à plano de dados (internet), não possuem celular com câmeras e microfone que possibilitem eventual reconhecimento ou oitiva sem intercorrências.

Faculta-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados Constituídos a presença virtual.

Carapicuíba, .
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:27

Autos no Prazo
13/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:54

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:54

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:54

Expedição de Ofício.
10/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:54

Expedição de Ofício.
10/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:51

Autos no Prazo
07/03/2025 12:51

Autos no Prazo
06/03/2025 16:53

Juntada de Mandado
06/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:22

Recebida a denúncia
27/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:23

Evoluída a classe de 280 para 300
26/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 17:52

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:00

Juntada de Mandado
25/02/2025 15:33

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:02

Mudança de Magistrado
25/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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