27/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:34

Baixa Definitiva
26/06/2025 23:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:58

Prazo
06/06/2025 23:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 09:01

Acórdão registrado
24/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 07:13

Julgado virtualmente
21/05/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:45

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2025 16:05

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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