24/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP) Processo 0006929-38.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: CICERO DA CONCEICAO ALVES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
23/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP) Processo 0006929-38.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: CICERO DA CONCEICAO ALVES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
18/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 07:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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