TJSP - 0006929-38.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ulysses Goncalves Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:53
Baixa Definitiva
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31/10/2023 02:07
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 20:30
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/09/2023 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2023 11:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/09/2023 14:58
Conclusos para decisão
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13/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
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13/09/2023 14:13
Recebidos os autos
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13/09/2023 12:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/09/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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04/09/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 12:12
Distribuído por competência exclusiva
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31/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP) Processo 0006929-38.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: CICERO DA CONCEICAO ALVES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
23/08/2023 09:27
Recebidos os autos
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP) Processo 0006929-38.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: CICERO DA CONCEICAO ALVES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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